| 04/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2051) |
| 17/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1723) |
| 18/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com pedido de remessa de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento (1527) |
| 07/11/1995 |
Enviado à DROAG para confecção do ofício (1847) |
| 09/11/1995 |
Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº) |
| 13/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1928) |
| 05/02/1998 |
Publicado Ofício nº 2850/97, do Senhor Governador, com informações relativas ao PL (DA p. 3) |
| 03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025 |