| 16/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/12/2009 |
| 02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 11/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 05/05/2010 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 05/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 05/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 05/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 05/05/2010 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 06/05/2010 |
Publicado Requerimento, Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
| 06/05/2010 |
Publicado Parecer nº 931/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 12/05/2010 |
Publicada a Resolução nº 867, de 11 de maio de 2010. (DA p. 10) |
| 31/08/2010 |
Arquive-se. |
| 26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |