28/04/1965 |
Apresentado D.A. 30/04/1965 |
04/06/1965 |
Parecer nº 1251/65 da C.C.J. favorável D.A. 08/06/1965 |
08/10/1965 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 13/10/1965 |
24/11/1965 |
Parecer nº 3628/65 da C.E.C. favorável D.A. 26/11/1965 |
09/12/1965 |
Parecer nº 3980/65 da C.F. favorável D.A. 11/12/1965 |
27/12/1965 |
Emenda nº 01 (SL. 93/66) de vários deputados D.A. 30/12/1966 |
29/12/1966 |
Adiada a 2ª discussão, o P.L. volta às comissãoes por ter recebido emenda D.A. 05/01/1967 |
03/01/1967 |
Parecer nº 47/67 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda D.A. 06/01/1967 |
06/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 11/01/1967 |
11/01/1967 |
Parecer nº 179/67 da C.R. D.A. 14/01/1967 |
23/01/1967 |
Autógrafo nº 10961 D.A. 25/01/1967 |
27/01/1967 |
Lei nº 9713 D.O. 28/01/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.104 |