| 26/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 27/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
| 08/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 08/10/1991 |
Enviado a Expediente das Comissões (1784) |
| 08/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1005) |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 30/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 1012/92 da CCJ (contrário ao projeto) |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142) |
| 04/06/1992 |
159ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 05/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1078) |
| 06/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |