| 03/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 27/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
| 07/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 07/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1775) |
| 07/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Entrada na CET |
| 09/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 22/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (944) |
| 28/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs: 990/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 991/92 da C.E.T. (favorável ao projeto com emenda) - |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 23/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 28/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.R. (s/nº) |
| 09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1947) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1897/92 da C.R. - (DOE p.45) |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 14/10/1992 |
Publicada errata do Parecer nº 1897/92 da C.R. - (DOE p.47) |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1977) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1984) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2000) |
| 21/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2024) |
| 23/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2062) |
| 24/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.760 |
| 12/11/1992 |
Entrou Veto Total |
| 13/11/1992 |
Publicado Veto Total |
| 13/11/1992 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 17/11/1992 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2266) |
| 17/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1992 |
Entrada na CET |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 03/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2418) |
| 04/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2338/92 da CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 2339/92 da C.E.T. (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.78) |
| 14/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2393) |
| 14/12/1992 |
13ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 15/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2515) |
| 16/12/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |