| 26/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 27/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
| 07/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 07/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1775) |
| 07/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 13/12/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vicente Botta para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 14/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para pblicação do despacho (2194) |
| 15/12/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |