| 20/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 04/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1784) |
| 08/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1784) |
| 08/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1741/93 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.108) |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1012) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expediçaõ do ofício ao Senhor Governador (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.178 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.511, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (03) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 21/11/2001 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (834) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |