| 28/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 01/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
| 10/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1792) |
| 10/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2160) |
| 19/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1862/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (608) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (565) |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |