Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1928 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1928 / 1963
Ementa Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 5.597, de 12/04/60, modificado pelo art. 46 da Lei nº 6.055, de 28/02/61.
Data de Publicação 07/08/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036

Tramitação

Data Descrição
05/08/1963 Apresentado - DA 07/08/63
02/10/1963 Restaurado
21/11/1963 Parecer nº 3.572/63 do relator especial, deputado Amaral Gurgel, pela CCJ, favorável - 23/11/63
07/01/1964 Aprovado em 1ª discussão - 10/01/64
07/05/1964 Parecer nº 841/64 da CF, favorável.
15/09/1964 Aprovado em 2ª discussão - 18/09/64
01/10/1964 Parecer nº 3.138/64 da CR
23/10/1964 Autógrafo nº 9.262/64
28/10/1964 Lei nº 8.372 - DO 30/10/64
20/11/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036
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