Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0762 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0762 / 1995
Ementa Dispõe sobre a utilização de infra-estrutura das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, nos serviços de transmissão de dados e sinais por meio físico.
Data de Publicação 05/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores DADOS, EMPRESA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
11/10/1995 Publicado
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2155)
26/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
11/12/1995 Autor solicitou retirada
12/12/1995 Recebido das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
14/12/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 177, da VII CRI.
14/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2390)
15/12/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/1995 Emenda de Pauta 000003 Cesar Callegari
2 21/10/1995 Emenda de Pauta 000002 Cesar Callegari  
3 21/10/1995 Emenda de Pauta 000001 Cesar Callegari  
4 13/12/1995 Req. Retirada 048803  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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