| 02/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
| 11/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1805) |
| 11/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2096) |
| 09/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1750 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 83) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (608) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |