| 02/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
| 14/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1815) |
| 14/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/11/1991 |
Entrada na CE |
| 12/02/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135) |
| 19/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 178 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda. (DOE p. 98) |
| 09/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (302) |
| 09/03/1992 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 09/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (260) |
| 10/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |