| 03/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1831) |
| 14/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 14/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1815) |
| 14/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência dos pareceres (s/nº) |
| 09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (603) |
| 10/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0615 e 0616 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 97) |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (759) |
| 15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 22/04/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 30/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (729) |
| 01/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 0740 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 188) |
| 04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 05/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 06/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (869) |
| 06/05/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (761) |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (892) |
| 08/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (789) |
| 15/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (870) |
| 19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.460 |
| 04/06/1992 |
Entrou Veto Total |
| 05/06/1992 |
Publicado o Veto Total |
| 05/06/1992 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 09/06/1992 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 09/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
| 09/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/06/1992 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Rosmary Corrêa |
| 22/06/1992 |
Enviado à Deputada Rosmary Corrêa (1180) |
| 24/06/1992 |
Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/nº) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1224) |
| 24/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 03/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial pela C.Educação (s/nº) |
| 04/08/1992 |
Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Dimas Ramalho |
| 04/08/1992 |
Enviado à Liderança do PMDB (1391) |
| 05/08/1992 |
Devolvido da Liderança do PMDB, com parecer para conferência (s/nº) |
| 05/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1405) |
| 06/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s )1490 de 1992 de Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl e contrário ao Veto e 1491 de 1992 de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho pela Comissão de Educação, contrário ao PL e favorável ao Veto. (DOE p. 51) |
| 07/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1508) |
| 11/08/1992 |
205ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, Rejeitado o Veto |
| 12/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1449) |
| 13/08/1992 |
Publicado o despacho |
| 18/08/1992 |
Publicada a Lei nº 7.998, de 17/08/92 |
| 24/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1648) |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1594) |