03/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
04/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1831) |
14/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
14/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1815) |
14/10/1991 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
29/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (547) |
30/04/1993 |
Publicado o Parecer nº 300 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL. (DOE p. 92) |
13/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622) |
13/05/1993 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/05/1993 |
136ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
20/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (668) |
20/05/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
01/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (763) |
04/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0470 de 1993 da Comissão de Redação.(DOE p.92) |
04/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
07/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
08/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (802) |
08/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (798) |
09/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (817) |
16/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (836) |
18/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
18/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (876) |
22/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.991 |
02/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.329, de 01.07.93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |