| 05/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1856) |
| 16/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Publícas |
| 16/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1853) |
| 17/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/11/1991 |
Entrada na CSOP |
| 04/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 08/06/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187, da VI CRI |
| 10/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1113) |
| 11/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1101 e 1102 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Pùblicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.81) |
| 11/06/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |