Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 523 / 1963
Ementa Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 465 de 25 de setembro de 1949, alterados pelas Leis 5301 de 14 de abril de 1959 a 6533 de 30 de novembro de 1961. ( Lei nº 465 - Regula a aposentadoria dos Escreventes, Auxiliares de Cartório e Oficiais de Justiça )
Data de Publicação 19/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.012

Tramitação

Data Descrição
19/04/1963 Apresentado
03/09/1963 Juntado a este o Parecer nº 603/63
22/11/1963 Juntado a este o Parecer nº 2342/63
07/04/1964 Aprovado em primeira discussão D.A. 10/04/64
19/08/1964 Parecer nº 2360/64 da C.E.C., com substitutivo - D.A. 21/08/64
24/09/1964 Parecer nº 2886/64 da Comissão de Finanças favorável - D.A. 26/09/64
25/09/1964 Errata do Parecer supra - D.A. 30/09/64
20/11/1964 Parecer nº 4047/64 da C.S.C. favorável com Substitutivo
23/12/1964 Publicação da errata do Parecer nº 4047/64 da C.S.C.
24/12/1964 Publicação da errata do Parecer nº 4047/64 da C.S.C.
29/12/1964 Parecer nº 4047/64 da C.S.C. com retificação
30/12/1964 Adiada a segunda discussão a requerimento do Deputado Scalamandré Sobrinho - D.A. 06/01/65
15/01/1965 Em segunda discussão (adiada), aprovado o substitutivo da C.S.C., salvo as partes destacadas - D.A. 20/01/65
29/04/1965 Parecer nº 415/65 da Comissão de Redação
20/05/1965 Autógrafo nº 9806/65
31/05/1965 Mensagem nº 130/65 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 02/06/65
24/06/1965 Mantido o veto por decurso de prazo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.012
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