| 04/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 07/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 14/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CE - Comissão de Educação ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1818) |
| 14/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 06/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (49) |
| 07/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 62/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.67) |
| 08/06/1992 |
Dep.Luiz Carlos da Silva solicita retirada |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada e arquivo. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |