Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0836 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0836 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 6º, da Lei nº 4952, de 27.12.85, que amplia o acesso à Justiça sobre a taxa juduciária.
Data de Publicação 05/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Tramitação

Data Descrição
05/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
08/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1856)
16/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1853)
17/11/1991 Entrada na CCJ
27/02/1992 Entrada na CFO
26/03/1992 Rejeitado o projeto, nos termos do § 2º, do art.187 da VI C.R.I.
27/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 448/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 449/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.99)
27/03/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012
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