| 11/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1938) |
| 22/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 22/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1911) |
| 23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Deputado (94) |
| 27/02/1992 |
Entrada na CSP |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/09/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 04/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1697) |
| 05/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1676/1992 de RE dep Hélio Ansaldo p/ CCJ fav/ e 1677/1992 da C Seg Públ contr/ |
| 05/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |