| 19/09/1968 |
Apresentado D.A. 21/09/1968 |
| 04/11/1968 |
Parecer nº 1231/68 da C.C.J. favorável D.A. 08/11/1968 -
Parecer nº 1232/68 do Deputado Arruda Castanho, Relator Especial pela Comissão de Educação, favorável D.A. 08/11/1968 -
Parecer nº 1233/68 do Deputado Hélio Mendonça, Relator Especial pela Comissão de Finanças favorável D.A. 8/11/1968 |
| 08/11/1968 |
Aprovado |
| 27/11/1968 |
Autógrafo nº 11610 D.A. 29/11/1968 |
| 06/12/1968 |
Mensagem nº 296/68 do Senhor Governador com veto total D.A. 11/12/1968 |
| 01/07/1969 |
Veto mantido pelo Senhor Governador Decreto Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969 |
| 03/07/1969 |
Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969,, para nº 117 de 30/06/1969 D.O. 03/07/1969 |
| 25/06/1970 |
Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033 |