| 11/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1938) |
| 22/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 22/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1911) |
| 23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1737) |
| 12/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1725/1992 da CCJ "ad referendum" fav/ p.67 |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1908) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.716 |
| 20/10/1992 |
Publicada Lei nº 8065, de 19/10/92 |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2005) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |