| 11/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1938) |
| 22/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 22/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1911) |
| 23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na CSP |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (315) |
| 17/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs: 336/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 337/92 da C.S.P (ad referendum - favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.83) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 20/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (372) |
| 20/03/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (549) |
| 04/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 536/92 da C.R. - (DOE p.134) |
| 06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (691) |
| 08/04/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (592) |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (708) |
| 10/04/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (620) |
| 15/04/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 15/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (651) |
| 23/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.428 |
| 01/05/1992 |
Publicado a Lei nº 7.833, de 30.04.92 |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competnete (888) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |