| 12/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
| 23/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1938) |
| 23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 23/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 25/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (786) |
| 09/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 844/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.99) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (159) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |