| 16/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 17/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1982) |
| 29/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 29/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1982) |
| 30/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Entrada na CE |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/04/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 187 da VI CRI |
| 28/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (705) |
| 29/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 712/1992 da CCJ fav/ e 713/1992 da C Ed contr/ p.235 |
| 29/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |