| 15/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1982) |
| 29/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissãode Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1982) |
| 30/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135) |
| 19/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 177/1992 da CCJ contr/ p.92 |
| 29/02/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da propositura |
| 05/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (290) |
| 09/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (264) |
| 10/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |