| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2363) |
| 11/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2087/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.82) |
| 03/04/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria (609) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |