| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação de emenda (2197) |
| 10/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (678) |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 11/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (107) |
| 15/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 115/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 116/92 da C.Ed. (favorávewl ao projeto) - (DOE p.81) |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142) |
| 04/06/1992 |
159ª Sessão Ordinária - Adiado por 05 dias |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2126) |
| 09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
| 10/11/1992 |
Publicadas as emendas 01 e 02 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.63) |
| 18/02/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (731) |
| 29/05/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 413/93 da CCJ (favorável ao projeto e às emendas nºs. 01 e 02) e 414/93 da C.Ed. (favorável ao projeto e à emenda 02 e contrário a 01) - (DOE p.95) |
| 16/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1421) |
| 16/09/1993 |
258ª Sessão Ordinária - Aprovada a emenda nº 02, rejeitada a emenda nº 01 |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 20/09/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1612/93 da C.R. - (DOE p.132) |
| 12/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1745) |
| 16/11/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (713) |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
| 26/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (807) |
| 01/12/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (864) |
| 01/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.135 |
| 03/12/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 1612/93 da C.R. - (DOE p.132) |
| 08/12/1993 |
Entrou Veto Total |
| 09/12/1993 |
Publicado o Veto Total |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para apreciação do Veto (1926) |
| 09/12/1993 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 09/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (970) |
| 10/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 21/02/1994 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 23/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (172) |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (152) |
| 15/03/1994 |
54ª Sessão Ordinária - Mantido o projeto, rejeitado o Veto |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.596, de 23/03/94 |
| 16/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |