| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1993 |
Enviadoao DOL para publicação do parecer (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 71/93 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.121) |
| 10/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208)) |
| 10/03/1993 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 11/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (224) |
| 19/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (262) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (293) |
| 25/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (349) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.955 |
| 17/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.291, de 16.04.93 |
| 20/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (470) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |