| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (405) |
| 24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |