| 17/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 18/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1988) |
| 29/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1982) |
| 30/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 10/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2363) |
| 11/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2086 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL. (DOE p. 82) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |