| 17/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 18/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1988) |
| 29/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 29/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1982) |
| 30/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/03/1992 |
Entrada na CPS |
| 01/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
| 10/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0619 e 0620 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.(DOE p. 97) |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (759) |
| 15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 22/04/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (729) |
| 01/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 0745 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 189) |
| 04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 05/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (882) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (771) |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (892) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (799) |
| 15/05/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (870) |
| 19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.465 |
| 04/06/1992 |
Publicado a Lei nº 7.871, de 03.06.92 |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1183) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |