| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/10/1991 |
Publicada a errata do projeto - (DOE p.75) |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª sessão |
| 24/10/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE p.73) |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Deputado (062) |
| 18/02/1992 |
Entrada na CSH |
| 19/03/1992 |
Entrada na CFO |
| 12/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (845) |
| 15/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 896/92 de R.E. Deputado Sylvio Martini pela CCJ (favorável ao projeto e à emendfa nº 01); 897/92 da C.S.H (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 898/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.87) |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
| 03/06/1992 |
157ª sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
| 04/06/1992 |
Publicada a Emenda nº 02 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.77) |
| 04/06/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1063) |
| 04/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Entrada na CSH |
| 19/05/1993 |
Entrada na CFO |
| 08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835) |
| 17/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 585/93 da CCJ (favorável à emenda nº 02); 586/93 da C.S.H (favorável à emenda nº 02 com subemenda) e 587/93 da C.F.O (favorável ao projeto e a emenda nº 02 na forma da subemenda da C.S.H) - (DOE p.74) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a Emenda nº 1, bem como o Substitutivo. Rejeitada a Emenda nº 2. |
| 08/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
| 08/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (44) |
| 03/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 44/95 da C.R. - (DOE p.70) |
| 03/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.916 |
| 09/03/1995 |
Entrou Veto total |
| 10/03/1995 |
Publicado Veto total |
| 13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Deputado (390) |
| 30/03/1995 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (525) |
| 11/04/1995 |
Publicado o Parecer nº 324/95 de R.E. Deputado Vaz de Lima pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.64) |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 68ª, no período de 11 de abril a 08 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 19/05/1995 |
Publicada Lei nº 9163, de 17/5/95 (Promulgada pela ALESP) |
| 17/06/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (811) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |