| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1019) |
| 03/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1051/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1052/92 da C.T.C (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.72) |
| 05/06/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1154) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |