| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 17/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
| 18/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2225/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.79) |
| 03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |