| 18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2027) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CSH |
| 19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (***) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (391) |
| 25/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 420/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 421/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.105) |
| 03/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707) |
| 03/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992 |
| 08/09/1992 |
242ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão |
| 09/09/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1712) |
| 17/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992 |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
| 23/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.62) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1846) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (688) |
| 26/05/1993 |
Publicados so Pareceres nºs.: 369/93 da CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 370/93 da C.S.H (favorável ao projeto e a emenda nº 01) - (DOE p.101) |
| 17/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (847) |
| 17/06/1993 |
174ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 dias |
| 18/06/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (870) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda 1. |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da redação final (2102) |
| 08/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 07/95 da C.R. - (DOE p.51) |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1290 |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.917 |
| 10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9147, de 09/3/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (424) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |