| 21/10/1968 |
Apresentado D.A. 23/10/1968 |
| 27/11/1968 |
Parecer nº 1368/68 da C.C.J. favorável D.A. 29/11/1968/ Parecer nº 1369/68 da C.E.C. aprovando o P.L. com o substitutivo D.A. 29/11/1968 |
| 05/12/1968 |
Referendada a aprovação do P.L. na forma do substitutivo D.A. 11/12/1968 |
| 11/12/1968 |
Parecer nº 1502/68 da C.R. D.A. 13/12/1968 |
| 12/12/1968 |
Publicação da errata do Parecer nº 1502/68 da C.R. D.A. 17/12/1968 |
| 06/07/1970 |
Autógrafo nº 11698/68 D.A. 07/07/1970 |
| 07/07/1970 |
Publicação da errata do Autógrafo nº 11698/68 D.A. 08/07/1970 |
| 15/07/1970 |
Publicação da errata do Parecer nº 1502/68 D.A. 16/07/1970/ Publicação da errata do Autógrafo nº 11698/68 D.A. 16/07/1970 |
| 21/07/1970 |
LEI S/N D.O. 22/07/1970/ Mensagem nº 20/70 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 22/07/1970/ Publicação da retificação da Lei D.O. 23/07/1970 |
| 04/08/1970 |
Parecer nº 33/70 do Relator Especial Deputado Jacob P. Carolo, para Comissão de Educação favorável ao veto (contrário ao P.L.. parte vetada) D.A. 05/08/1970 |
| 05/08/1970 |
Mantido o veto, rejeitado o P.L. D.A. 12/08/1970/ Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.036 |