Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2006 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2006 / 1963
Ementa Dispõe sobre a aprovação de convênio celebrado em 6/6/63, pelos governos dos estados de São Paulo e do Ceará, estabelecendo medidas de mútua colaboração de ordem fiscal ou administrativa.
Data de Publicação 17/08/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.038

Tramitação

Data Descrição
14/08/1963 Apresentado. DA 17/08/63
25/09/1963 Parecer nº 2.461/63 da CCJ, favorável. 27/09/63
08/01/1964 Aprovado em 1ª discussão. 10/01/64
18/04/1964 Parecert nº 414/64 da CF, favorável com emenda.
05/05/1964 Publicaçãi da errata do parecer da CF, nº 414/64.
06/05/1964 Aprovado em 2ª, com emenda - DA 12/05/64
07/05/1964 Publicação da errata do parecer da CF, nº 414/64.
14/05/1964 Parecer nº 1.012/64 da CR.
27/05/1964 Autógrafo nº 9.012/64.
01/06/1964 Lei nº 8.146, publicada em DO de 03/06/64.
12/06/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.038
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