Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0901 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0901 / 1991
Ementa Dispõe sobre a matrícula compulsória de alunos portadores de necessidades especiais na Rede Oficial de Ensino, em classes regulares.
Data de Publicação 19/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
19/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
21/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1991 Publicada errata do do PL (D.O.E. p.81)
30/10/1991 Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A.p.88
30/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (2052)
31/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2010)
31/10/1991 Entrada na CCJ
20/02/1992 Autor solicita retirada
22/02/1992 Publicado requerimento de retirada
24/02/1992 Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
24/02/1992 Deferido pedido de retirada
26/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (212)
27/02/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
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