Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0902 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0902 / 1991
Ementa Autoriza o Executivo a ceder em comodato, às pessoas previamente qualificadas em procedimento próprio, áreas de terrenos pertencentes ao Estado, consideradas ociosas, para fins agriculturáveis.
Data de Publicação 19/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Bezerra de Melo
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CESSÃO, COMODATO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

Tramitação

Data Descrição
19/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
22/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico do Prado D.A. p.88
30/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (2052)
06/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2076)
07/11/1991 Entrada na CCJ
17/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para arquivamento (***)
20/03/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
23/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (405)
24/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

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