| 19/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 22/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2052) |
| 31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
| 31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1991 |
Autor e outros solicitam trmitação de urgência |
| 05/11/1991 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/12/1991 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2045 e 2046 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 135) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2098) |
| 05/11/1992 |
306ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão |
| 11/11/1992 |
314ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda. Retorna às Comissões |
| 12/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a)Edinho Araujo e outros D.A. p.58 |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (731) |
| 29/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0411 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda nº01 e 0412 de 1993 da Comissão de Educação, contrário à emenda nº 01. (DOE p. 95) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto erejeitada a Emenda 1. |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098) |
| 04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (06) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
| 14/01/1995 |
Publicada Autógrafo nº 22.839 |
| 03/02/1995 |
Publicada Lei nº 9067, de 02/2/95 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (203) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (210) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |