| 22/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 23/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2069) |
| 04/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
| 04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na CCCT |
| 19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (212) |
| 27/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0227 e 0228 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 98) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (4190 |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (371) |
| 31/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (551) |
| 07/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (577) |
| 08/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.414 |
| 24/04/1992 |
Publicada Lei nº 7817, de 23/4/92 |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (880) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |