Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho, denominada "Começar de Novo".
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMEÇAR DE NOVO (PROGRAMA), EGRESSO, POLÍTICA ESTADUAL, PRISIONEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010 17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
17/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
22/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CEP
29/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CEP
08/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Economia e Planejamento
08/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
20/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2010 Publicados: Parecer nº 767/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 768/10, da CEP, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 769/10, de RE pela CFO, Deputado Conte Lopes- favorável à proposição. (DA p. 10)
23/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 767 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 768 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Economia e Planejamento  
20/04/2010 769 / 2010 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2010 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho, denominada Começar de Novo. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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