03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1º "7" c.c. artigo 259 - B, todos da XIII CRI. |
25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
11/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
11/05/2010 |
Publicado Parecer nº 967/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 23) |
11/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
05/05/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011. |
19/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.388. (DA página 24). |
19/05/2011 |
Aguardando Sanção |
09/06/2011 |
Publicado a Lei nº 14.467, de 8 de junho de 2011. (DA p. 1) |
20/06/2011 |
Arquive-se. |
27/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |