13/06/1967 |
Apresentado - D.A. 15/06/1967. |
11/10/1967 |
Parecer n.º 782/67 da C.C.J. propondo a transformação do Projeto de Lei em Indicação - D.A. 14/10/1967. |
27/11/1967 |
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Laercio Corte - D.A. 30/11/1967. |
17/05/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi rejeitado, sendo transformado em Indicação. - D.A. 22/05/1968. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.006 |