| 13/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/03/2010 |
| 16/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.098 |