| 22/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 23/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2069) |
| 04/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CE - Comissão de Educação |
| 04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2047) |
| 04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 11/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 80/92 da CCJ (contrário ao projeto) - |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 25/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |