| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 02/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 10/08/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18) |
| 12/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 17/08/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.16) |
| 27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |