| 22/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 23/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2069) |
| 04/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
| 04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 11/11/1992 |
Entrada na CDMA |
| 31/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 05/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (384) |
| 06/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 227/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 228/93 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.78) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2202) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1751) |
| 21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2273) |
| 22/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.836 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 8.999, de 26/12/94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (210) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |