| 23/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 24/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2092) |
| 04/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
| 04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (14) |
| 05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 15/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.91) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (610) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |