| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1991 |
Publicado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 31/10/1991 |
Publicado requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura, enviado pela Mensagem nº 108/91 |
| 31/10/1991 |
Em pauta por mais uma Sessão |
| 01/11/1991 |
Publicadas as Emendas do nº 01 ao 10 (Deputado Mauro Bragato); 11 e 12 (Deputado Hatiro Shimomoto e outros; 13 ao 24 (Deputado Luiz carlos da Silva e outros) e nº 25 (Deputada Beatriz Pardi e Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.91) |
| 01/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2092) |
| 04/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
| 04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Entrada na CE |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/11/1991 |
Designada Relatora Especial pela CE, a Deputada Rosely Thomeu |
| 29/11/1991 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remesa à Relatora Especial designado (2286) |
| 02/12/1991 |
Recebido do Gabinete da Deputado Rosely Thomeu, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2322) |
| 05/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2010/91 da CCJ (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 04, 05, 10, 11, 12 e 20 e contrário as demais emendas); 2011/91 de R.E, Deputada Roseli Thomeu pela C.Ed. (favorável ao projeto à emenda 10, às emendas 04 e 09 na forma das subemendas substitutivas e contrário às demais emendas) e 2012/ da C.F.O (favorável ao projeto, às emendas 05, 10 e 11, às emendas 04 e 09 na forma das subemendas da C.Ed. e contrário às demais emendas) - (DOE p.84) |
| 05/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2480) |
| 05/12/1991 |
24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
| 06/12/1991 |
Publicada a Emenda nº 26 (Deputado Sylvio Martins e outros) - (DOE p.96) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de plenário (2334) |
| 06/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer do congresso das comissões formado pela CCJ, CE e CFO para conferência e publicação (s/n) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer do congresso de Comissões (2346) |
| 07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2040/91 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça. Educação e Finanças e Orçamento,contrário à emenda nº 26 - (DOE p.93) |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510) |
| 10/12/1991 |
321ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação |
| 10/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer para comissão de Redação |
| 11/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2103/91 da C.R - (DOE p.84) |
| 11/12/1991 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 11/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo |
| 11/12/1991 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2376) |
| 11/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2548) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2553) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.244 |
| 11/01/1992 |
Publicado a Lei nº 7.698, de 10.01.92 |
| 30/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (18) |
| 03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (28) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |